Provedoria de Justiça garante exercício de cidadania

Inaugurado edifício na Cidade Alta
Provedoria de Justiça garante exercício de cidadania

A ministra da Justiça, em representação do Presidente da República, inaugurou esta semana o edifício da Provedoria de Justiça, órgão criado há sete anos e que serve de ligação entre os cidadãos e o poder.

Guilhermina Prata afirmou que o momento é de “grande dignidade” e de “avanços progressistas” dos trabalhos do Executivo para a necessária tarefa de conferir todas as garantias do exercício do direito legitimamente conferidos pela lei na óptica da realização material do acesso à justiça e ao direito.
“O majestoso edifício da Provedoria de Justiça, que acabámos de inaugurar, comprova a dedicação do Executivo e o compromisso sério para com a justiça, bem como a criação de um mecanismo de concretização de busca pelo desenvolvimento social e económico”, frisou a titular da pasta, argumentando que o “país está numa fase do seu crescimento económico e social em que precisa de ver criadas e reforçadas as garantias de acessibilidade à justiça e o respeito pelos direitos e liberdade dos cidadãos, bem como os mecanismos de acesso das entidades capacitadas para a viabilização destes interesses”.
“É patente a necessidade de um órgão independente na persecução da justiça por via não judicial e na tutela do interesse dos cidadãos”, acrescentou a ministra, salientando que a Provedoria de Justiça representa um signo designativo desta mais nobre conquista de todos os angolanos.

A responsável reconheceu ainda que a obra é de raiz e visa ajudar o cidadão comum a tomar contacto com as instituições de forma mais célere, eficiente e tem por objectivo reforçar o empenho do Executivo na promoção da paz, justiça e democracia.

“Não haverá nenhuma entidade mais habilitada para se debruçar sobre conceitos de Provedoria de Justiça, senão o próprio provedor”, finalizou.
A Provedoria de Justiça é um órgão independente ao serviço da defesa do cidadão, vai ao encontro dele, informando-o, tratando e assegurando os seus direitos para garantir a preservação dos mesmos.

O seu objectivo é conferir maior dignidade ao cidadão, aproximando o poder das comunidades numa clara demostração do cumprimento do compromisso assumido pelo Executivo para com a justiça e a sua efectivação na defesa dos direitos elementares dos cidadãos.

A construção do edifício da Provedoria de Justiça durou cerca de 43 meses, o equivalente a três anos e sete meses, e custou aos cofres do Estado cerca de 26 milhões de dólares. A obra esteve sob a responsabilidade da empresa de construção civil Mota-Engil, conforme garantiu o engenheiro Leonel Pinto da Cruz.

Como denunciar

Finalmente, o cidadão tem uma casa para apresentar as suas reclamações e queixas, presencialmente, por escrito, por telefone ou por internet, contra as ilegalidades e injustiças cometidas pelos órgãos da Administração Pública e das empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos, concessionárias de serviços públicos ou de exploração de domínio público. 
http://www.provedor-jus.co.ao/
 

Do Miramar à Cidade Alta

O provedor de Justiça, Paulo Tchipilica, considera que com a inauguração do novo edifício cessa a invisibilidade da Provedoria de Justiça, bem como a angústia, a incerteza, a insatisfação dos cidadãos que não sabiam onde se dirigir - se ao núcleo ou ao Miramar – onde estavam instalados a senhora Provedora de Justiça-adjunta e seus colaboradores e os Serviços Técnicos ou se deveriam apresentar-se no edifício da Assembleia Nacional, da Secretaria-Geral e das Comissões Parlamentares, onde funcionava o Provedor de Justiça com o seu secretariado, num espaço exíguo em que os cidadãos se acotovelavam.

Paulo Tchipilica reconheceu que mesmo funcionando em condições difíceis, sem sede e sem instalações, o cidadão, destinatário destes serviços, não ficou sem atendimento, nem tão pouco foram postos em causa os superiores desígnios e objectivos das mais altas instâncias do país.

“Foram visitadas, mais de uma vez, todas as províncias de Cabinda ao Cunene, quer em sessões de esclarecimento sobre a importância e a utilidade do serviço do Provedor de Justiça, quer em viagens de rotina em serviço pontual, sem descurar a visita aos Estabelecimentos Prisionais, como o estipulam as alíneas e) e f), do artigo 18.º, da Lei n.º 4/06, de 28 de Abril, Estatuto do Provedor de Justiça, bem assim como a Lei Orgânica da Provedoria de Justiça Lei n.º 5/06, que aguardam a sua apreciação e aprovação pela Assembleia Nacional, adequando-os ao figurino da actual Constituição”, explicou, valorando o princípio de que “é o Provedor de Justiça que deve ir ao encontro do cidadão e não o contrário”.

O responsável pela Provedoria de Justiça referiu que vão sendo implementados os serviços locais nas províncias, havendo, neste momento, três representações no Huambo, no Kwanza-Sul e no Cunene.

A nível internacional, Angola assume, desde Abril de 2010, a presidência de todos os Provedores de Justiça de África, tendo conseguido na vigência do mandato a acreditação da associação junto da União Africana. Neste âmbito, o Provedor de Justiça angolano é convidado e forçado a estar presente em todas as reuniões regionais e do Comité Executivo da AOMA, assim como, na qualidade de observador, em quase todos os eventos importantes da União Africana.

O continente africano também sai a ganhar por estarem acomodados na nova sede os serviços da AOMA (Associação dos Ombudsmans, Mediadores ou Provedores de Justiça Africanos).

O Edifício

O edifício da Provedoria de Justiça está situado na cidade capital, no distrito das Ingombotas, bairro Saneamento, no entroncamento entre as ruas 17 de Setembro e Pinheiro Furtado.

Com uma área edificada de 9.800.00 m², as novas instalações estão distribuídas por seis pisos, incluindo uma cave.

O edifício foi implantado num terreno de topografia plana com uma área de 2.340.00m².

O projecto estruturou o programa de espaços de forma que ao nível da cave esteja alocado um parque de estacionamento e áreas técnicas com geradores e reservatório de água.

Ao nível do rés-do-chão inferior e superior situam-se as áreas de atendimento ao público, das quais se destacam o anfiteatro com 120 lugares.

Desde o primeiro ao terceiro andar estão instalados gabinetes e áreas de apoio, de acordo com o programa de necessidades indicado pela Provedoria de Justiça, contando igualmente com 300 trabalhadores.
A área técnica possui um sistema de geração de energia alternativa, através de três geradores sincronizados de 410 kva/cada, telefone com 300 extensões digitais e 30 analógicas, sistema de climatização artificial por água gelada através de chillers, sistema automatizado de combate a incêndios através de bombagem e extinção por sprinkers equipado com uma central diesel, um reservatório de água para combate a incêndio, sistema de pressurização de água potável que acomoda dois reservatórios de água para consumo doméstico, bem como sistema de gestão técnica centralizada e dois reservatórios de combustível com capacidade de 10 mil litros/cada.

F.G.

Nova Democracia e CPO em extinção

Luanda - Se a tendência se mantiver na contagem dos votos das eleições gerais de 31 de Agosto, as coligações CPO, FUMA e ND-UE e o partido PAPOD correm o risco de extinção, por imperativos legais.

Fonte: JA

A legislação eleitoral angolana estabelece que todo o partido ou coligação de partido concorrente às eleições que não conseguir alcançar pelo menos 0,5 por cento do total dos votos é extinto. Esta é a situação em que, até ao momento, se encontram as formações políticas atrás referidas.

Até à tarde de ontem, tinham sido escrutinadas 85,30 por cento do total de mesas de voto e o CPO tinha alcançado apenas 0,08 por cento, abaixo da FUMA e do PAPOD com 0,12 por cento.
Quem também parece não estar livre da extinção é a ND-UE, que alcançou apenas 0,19 por cento do total de votos. A coligação de Quintino de Moreira está muito longe de repetir a proeza das eleições legislativas de 2008 quando conseguiu eleger dois deputados.
Quem já está livre da extinção é o PRS e a FNLA, que têm 1,74 e 1,04 por cento, respectivamente. No entanto, quer o partido de Eduardo Kuangana quer o de Lucas Ngonda devem ver reduzido o número de deputado no próximo Parlamento, a favor da coligação CASA-CE, de Abel Chivukuvuku, que se encontra na terceira posição, com 5,60 por cento.

Mais Sete partidos aderem à CASA-CE

A Convergência Ampla da Salvação de Angola- Coligação Eleitoral (CASA-CE) recebeu, nesta quarta-feira, 8, para além dos cinco partidos que constituem a coligação, mais sete formações políticas.

Fernando Guelengue

no Novo Jornal

A cerimónia de integração decorreu na sede nacional da coligação, sob presidência do vice-presidente, Alexandre Sebastião André, em representação do presidente Abel Chivukuvuku.

Está aderência enquadra-se no apoio dos militantes, simpatizantes, amigos e demais eleitores pertencentes aos partidos FDA, PALDA, PCCA, PMD, PN, PAUS E PSN com os respectivos líderes.

Para o vice-presidente, este acto representa um passo de convergência de diferentes estratos políticos que se juntaram à causa justa do povo angolano. “O povo está a despertar a consciência nacional e patriótica e transpareceu-nos a responsabilidade dos angolanos evitarem a dispersão de votos para um resgate da esperança do povo. A CASA-CE considera esta integração e apoio como uma vais valia considerável para ganhar as eleições”, frisou, acrescentando que há ainda outros partidos que continuam a solicitar e serão integrados.

Angola tem de ser governada por cidadãos patriotas, apela Abel Chivukuvuku

Angola tem de ser governada por cidadãos patriotas

 

A corrupção, o desvio do erário público continuam a ser o pano de manga dos discursos do cabeça de lista da CASA- CE.

Luanda - O presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), Abel Chivukuvuku, reafirmou, em Benguela, nesta Quarta-feira, o compromisso de realiza uma mudança positiva na vida dos citadinos em todo o país e que a partir de 31 de Agosto, os corruptos tem de sair para o país ser governado por cidadãos patriotas.

  

Fonte: Novo Jornal

“Benguela tem de escrever o seu nome na página da mudança de Angola”, apelou aos militantes, simpatizantes e amigos da CASA-CE na província.
Abel Chivukuvuku foi bem aplaudido pelos benguelenses durante o discurso e as passeatas no centro e nas regiões da cidade que culminou no hotel Mombaca.

No interior a coligação está a dar a conhecer os 20 compromissos da CASA-CE com o povo angolano, ligados ao combate à fome e redução da pobreza, assim como proporcionar aos angolanos maior dignidade diante da comunidade internacional.
Por outro lado, o secretário provincial da coligação em Benguela considerou positiva a campanha eleitoral que decorre desde 31 de Julho.
Intercalando em português e em língua local Kimbundu, Florêncio Kajamba disse durante a sua intervenção no mercado da Caponte, acrescentando que a coligação tem alcançado resultados satisfatórios diante da população em todos os municípios da província e a campanha está a servir para cumprir com os objectivos inicialmente preconizados.
“As actividades de massa realizadas no interior dos municípios do Cubal, Ganda e Chongoroi mostraram que o povo está com a sua formação política e estão de acordo com os seus programas de governação”, referiu o secretário provincial da coligação, acrescentando que para o círculo provincial de Benguela a previsão é de eleger três deputados dos quais um para o círculo nacional.
Para além de mobilização através da campanha porta-a-porta, acompanhada pelo presidende da coligação, Abel Chivukuvuku, o responsável da província, esclareceu o projecto de governação e apelou ao voto no número nove do boletim eleitoral.

(Em caixa)
CIVISMO E CULTURA DEMOCRÁTICA

Por sua vez, o secretário nacional para mobilização da CASA-CE, defendeu, em Luanda, a necessidade de todos os concorrentes ao pleito de 31 de Agosto, a continuarem a pautar-se pelo civismo e por uma cultura democrática.
Américo Chivukuvuku que falava a imprensa, a jeito de balanço da campanha, nenhum partido tem o direito de rasgar a propaganda de outro concorrente, pois os militantes dos partidos devem se preocupar em divulgar o seu programa de governação, através da propaganda, por ser esta a melhor via de convencer o eleitorado a votar em si.
Segundo o político, neste período é importante que as forças partidárias estarem imbuídas do espírito democrático, para harmonia entre irmãos, consolidação da reconciliação nacional e do Estado democrático e de direito.
“A democracia é o único modelo que permite ao país ter estabilidade política, desenvolvimento e o bem-estar para todos os angolanos”, enfatizou.
Quanto à campanha eleitoral, aberta no dia 31 de Julho e com termo aprazado para 29 de Agosto, dois dias antes do escrutínio, salientou que o balanço dos 15 dias de actividade é positivo e os objectivos preconizados estão atingidos.
Numa estratégia de atacarem o país por completo, o vice-presidente Lindo Bernardo Tito está a trabalhar no leste do país, enquanto Manuel Fernandes, tem estado a trabalhar nos municípios do interior da província do Zaire.
O secretário-geral, Leonel Gomes, está no Namibe para inaugurar a sede na província, como forma de aproximar a CASA-CE ao cidadão-eleitor.
Abe Epalanca Chivukuvuku é o cabeça de lista da coligação para as eleições gerais de 31 de Agosto e candidato à Presidente da República, seguido por André Mendes de Carvalho para o cargo de vice-presidente.

Ensino gratuito até a 12ª classe

O secretário executivo da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), garantiu, nesta quarta-feira, em Namibe que caso vence as eleições o país contará com um ensino gratuito até a décima segunda classe.

Leonel Gomes disse durante a inauguração das instalações da coligação naquela província com a presença maioritária de jovens.
Para o político, a sua formação política, caso ganhe as eleições, vai proporcionar um sistema de saúde integral a partir da povoação às áreas urbanizadas, garantindo a assistência médica e medicamentosa a todos os níveis.
Valorizou ainda o prestígio e dignidade para as força armadas, polícia nacional e forças de segurança de estado, porque, na sua opinião, garantem a defesa da população sem olhar para a camisola partidária.
Aquele responsável apelou aos militantes, amigos e simpatizantes presentes no local a não enveredarem pela via da violência, pautando se pela educação cívica eleitoral, solicitando ao empenho dos militantes e amigos da coligação na caça ao voto.
Durante o discurso apresentou igualmente parte das linhas de força do programa de governação da coligação, como a garantia do ensino gratuito até a décima segunda classe, bolsa de estudo aos mais desfavorecidos, emprego para todos, saúde para todos e primeiro emprego à juventude.
Durante esta semana realizarão passeatas e distribuição de panfletos para anunciar o programa de governação.

CASA-CE no Bengo
O secretariado executivo da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) no Bengo começou, nesta quinta-feira, a distribuição de panfletos, posters, camisolas, entre outros materiais de propaganda eleitoral aos citadinos dos vários municípios da província.
Francisco Mulemessa disse durante uma entrevista, ao fazer o balanço dos 16 dias de campanha eleitoral no Bengo disse que tem mais uma remessa de material de propaganda para reforçar os municípios da província, no âmbito da campanha eleitoral aberta dia 31 de Julho.
“Acabamos de receber o nosso material de propaganda e em princípio, a partir de quinta-feira, começaremos com o trabalho de distribuição de panfletos em todos os municípios da província”, explicou, referindo que a quantidade de material não é suficiente, dada a adesão dos cidadãos ao projecto.
O responsável disse ainda que a direcção nacional da coligação está consciente da necessidade de aumentar a oferta de material para o Bengo, razão pela qual prevê enviar, brevemente, outra remessa.
Por outro lado, frisou que a nível da província, o secretariado conseguiu credenciar apenas delegados de lista efectivos para todos os municípios e para os dias que se seguem, a coligação realizará actos de massas no Dande e em outros municípios.
Francisco Mulemessa, Vasco Dias dos Santos, João Azevedo, Maria Domingos e Morena Mpanzu concorrem como deputado pela CASA-CE pelo círculo provincial do Bengo.

Nove “Casas da Mudança”

Para interagir com i eleitorado, a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) conta com nove “Casas da Mudança”, implantadas em diferentes pontos de Luanda.

A “Casa da Mudança” é uma tenda, colocada em espaço aberto, onde os membros da Juventude Patriótica de Angola (JPA) distribuem os 20 compromissos e os princípios estruturantes do programa de governo da coligação.
“Nestes locais terão os jovens a interagir com o eleitorado, além de permitir que o cidadão vá ao nosso encontro, tire dúvidas e inclusive faça a sua inscrição como membro da CASA-CE”, afirmou o secretário nacional para mobilização, Américo Chivukuvuku.
Por se tratar de um projecto inovador, o seu espírito não está a ser muito bem compreendido, daí que, como alegou, fiscais terem-se deslocado ao local e destruído a tenda que se encontrava instalada no largo da Independência, explicou, acrescentando que “por isso mudamos de estratégia e agora, apesar de continuarmos a trabalhar nos mesmos locais, deixamos de usar as tendas, temos apenas mesas e cadeiras, bandeiras e distintivos, para que as pessoas possam afluir e connosco dialogar”.
As Casas da Mudança foram implantadas nos principais largos, praças e rotundas da cidade de Luanda tais como: o calçadão da Samba, as rotundas do Gamek e a do Camama, bem como nas áreas de Viana e Cacuaco.

Polícia “aprisiona” candidata a deputada da CASA-CE

Luanda – A candidata a deputada número 86 na lista nacional da Convergência Ampla de Salvação Nacional - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Bimacha Mariana da Conceição André, encontra-se desde quinta-feira, 30 de Agosto, detida – juntamente com um grupo constituído por dez fiscais desta coligação que não puderam também desempenhar as suas funções – numa das celas da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), em Luanda.

Fonte: Club-k.net

A polícia violou artigo 30.º da Lei Orgânica

A futura deputada da CASA-CE (caso esta coligação liderada por Abel Chivukuvuku venha vencer as eleições gerais realizadas na última sexta-feira, 31/08), segundo soube o Club-k, foi detida no meio de um grupo, composta por membros da Juventude Patriótica de Angola (JPA), que tentavam juntar-se defronte a sede da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a fim de protestar contra as irregularidades detectadas na preparação do pleito eleitoral.
“Ela, na qualidade de candidata a deputada, não devia estar detida, de acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, no seu artigo 30.º”, defendeu um dos quatro vice-presidentes da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, lamentando que “nem pelo menos deixaram-lhe votar para sua própria candidatura como manda a lei”.
Este portal informativo apurou, por outro lado, que dentre as 14 pessoas se encontram detidas “a sete chaves” nas celas da DPIC, esta uma jovem estudante universitária (UNIA) de nome Magui Sambo, natural da província de Benguela. “Esta jovem estava simplesmente de passagem no local onde os nossos jovens estavam a juntar-se para uma vigília de protesto. Ela está detida por engano, juntamente, com o grupo e a polícia nega lhe soltar”, contou Alexandre André.

De realçar que na última quinta-feira, 30 de Agosto, os efectivos da 4ª esquadra da 1ª divisão no distrito da Ingombota, detiveram um total de 15 pessoas, entre as quais Rafael Aguiar, secretário nacional da JPA e candidato a deputado, no 26.º lugar na lista nacional da CASA-CE (já em liberdade), quando tentavam juntar-se para uma vigília de protesto junto à CNE.
Na altura, os manifestantes amarraram-se com fitas amarelas e pretendiam protestar contra as irregularidades no processo eleitoral. No local estava um forte aparato policial, sendo maior o número de elementos das forças de segurança do que de manifestantes. Os agentes da polícia nacional foram reforçados com membros da Polícia de Intervenção Rápida e cães. No local ouviu-se o disparo de uma arma numa rua adjacente ao local do protesto.
A acção da polícia nacional demonstra puro e simplesmente, o desconhecimento dos seus efectivos na matéria de “Direito Humanos” e no que tange a respeitabilidade de direitos básicos do cidadão angolano, plasmado na actual Constituição. O artigo 30.º (imunidades) da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, reza o seguinte: “1. Nenhum candidato pode ser preso, sujeito à prisão preventiva ou perseguido criminal ou disciplinarmente, a não ser em caso de flagrante delito por crime doloso, a que caiba pena de prisão superior a dois anos.
2. Fora de flagrante delito, nenhum candidato pode ser preso, sujeito a prisão preventiva ou perseguido criminal ou disciplinarmente, salve por crime punível com pena de prisão superior a oito anos.
3. Movido procedimento criminal contra algum candidato que não esteja em regime de prisão preventiva e indiciado por despacho de pronúncia ou equivalente, o processo só pode prosseguir seus termos após a publicação dos resultados eleitorais definitivos.”

 

Centro de escrutínio eleitoral sob comando de general da Casa Militar

Luanda - “Angola e os angolanos querem saber qual é a lei que permite a CNE, colocar no centro de escrutínio nacional, o General Rogério Saraiva, mandado pelo General Kopelipa, com a missão de seleccionar e gerir o pessoal, os procedimentos de controlo e interceptar ou manipular os resultados das actas originais, como o fez em 2008”, questiona a UNITA numa replica ao memorando da CNE.

Fonte: UNITA

Este partido informa “que a composição dos centros de escrutínio, em todo o país, é, contrária ao espírito e à letra do nº 4 do artigo 116º da lei nº 36/11, de 21 de Dezembro.”

Esta posição vêem expressa num documento da UNITA sobre os vícios e desvios à lei que enfermam o processo eleitoral cujo a integra publicamos.

AO MEMORANDO DA CNE SOBRE OS VÍCIOS E DESVIOS À LEI QUE ENFERMAM O PROCESSO ELEITORAL

27 DE AGOSTO DE 2012

Introdução

No seu Memorando de 23 de Agosto, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) contesta as alegações de vícios e desvios à lei apresentadas pela UNITA e afirma que vai prosseguir a sua conduta que reputa “dentro da lei”.
Através do presente documento, a UNITA refuta a contestação da CNE e considera que esta não respondeu às questões suscitadas.
A Comissão Nacional Eleitoral, enquanto órgão administrativo, deve observar, no exercício das suas competências, o princípio da “responsabilidade”, consagrado no nº 1, alínea j) do artigo 2º do Código de Conduta Eleitoral.

O princípio da responsabilidade encerra tanto o dever de prestação de contas como obrigações de informação e justificação pelas decisões tomadas.
Lúcia Amaral, em A Forma da República, pg. 251, escreve que a responsabilidade consiste na capacidade por parte do eleitorado de manter o controlo sobre as decisões fundamentais a tomar relativamente à vida colectiva, de tal modo que se não venha nunca a confundir representação (...) com alienação de soberania”.

A UNITA remeteu, pois, o seu Memorando enquanto pessoa colectiva institucional agregadora do Povo, o titular do poder de soberania. A CNE é a instituição responsável pela administração do acto do exercício da soberania pelo povo, que é o acto eleitoral, ponto fulcral do processo eleitoral em curso.

As questões suscitadas pela UNITA são legítimas. A legitimidade da UNITA para as suscitar é tão incontestável quanto a obrigação da CNE de as responder e de justificar as decisões que tomou.

Estão por responder, justificar e corrigir os actos e desvios à lei praticados pela CNE relativos às seguintes questões fundamentais:

I. Registo Eleitoral, Mapeamento e Cadernos Eleitorais

A questão levantada não é se o FICRE foi ou não entregue na data prevista pela Lei, nem se a UNITA reclamou ou não dos actos presenciais de registo eleitoral, nem tão pouco como é que a CNE pensa utilizar o relatório de auditoria. Também não questionamos o princípio da “prova testemunhal”.

A grande questão suscitada é que, com base nas conclusões do relatório de auditoria que a própria CNE mandou efectuar, ninguém pode certificar a integridade do número de 9,757,671 eleitores, cujos dados o Governo transferiu para a CNE, porque nesse número, segundo a Delloitte, estão incluídos aproximadamente seis milhões e meio de eleitores, “cuja identificação não pode ser autenticada”.
Será que a CNE pode desmentir este facto?

Se não foram auditados, como pode a CNE assegurar que não há estrangeiros no sistema, se o povo sabe e vê que há estrangeiros com cartões de registo eleitoral angolano? Há ou não há erros e omissões nos cadernos eleitorais?

Na resposta ao nosso Memorando, a CNE diz que tudo está perfeito e não existem irregularidades. Se isto é verdade, porque é que os nomes de muitos que escolheram votar em Luanda saem agora para ir votar no Uíge, ou no Bié?

Quem constatou e escreveu que “o processo de mapeamento de eleitores com os locais de voto e a geração dos cadernos eleitorais, para assegurar que cada eleitor registado esteja devidamente afectado a uma mesa de voto perto da sua residência, não foi auditado”, foi a firma de auditoria Delloite. Será que a CNE está a dizer agora que esta constatação não tem fundamento?

A lei manda a CNE divulgar os nomes dos eleitores e os locais de votação até 31 de Julho. O valor jurídico desta norma objectiva é o de garantir a efectiva universalidade do sufrágio de acordo com princípio da permanência do eleitor nas listas, ou seja, garantir que todo o eleitor vote na mesa de voto onde se encontra inscrito.

Ao invés de se discutir se “publicar” é ou não sinónimo de “divulgar”, não será mais prático e responsável assegurar com antecedência que o universo de eleitores tenha os cadernos disponíveis e esteja satisfeito porque sabe de facto onde vai votar?

Porque é que os eleitores ligam para o 114 e recebem como resposta que “o seu nome não existe no sistema”?

Não seria mais sensato corrigir as debilidades que a auditoria revelou, ao invés de considerar “infundadas” as debilidades detectadas no sistema de registo eleitoral pela sua própria auditoria, só porque essas debilidades foram citadas, transcritas ou reveladas pela UNITA?

Outra constatação preocupante é que “toda a segurança da informação, toda a responsabilidade pela gestão e pelos acessos ao nível de sistemas e bases de dados, estão a cargo de uma empresa privada contratada para o efeito, a SINFIC”.

A CNE não explica porque é que não controla a segurança dos dados do registo, nem porque é que deixa esta responsabilidade pública na mão de privados. Os angolanos exigem esta explicação.

Por outro lado, se a CNE tem provas de que os titulares e gestores desta empresa privada, que controla a segurança desta informação pública, não estão ligados ao partido que está no poder há mais de 30 anos, deve apresentá-las, cumprindo o dever de informação. Deve identificar os accionistas da SINFIC e apresentar aos angolanos os elementos atestadores da sua equidistância e isenção política. De nada adianta referir que a afirmação “não tem qualquer fundamento” se não o provar.

Outro facto não explicado nem refutado pela CNE é que “os processos, normas e procedimentos relacionados com a segurança da informação, não estão formalmente definidos nem documentados”. Isto significa, que a integridade do FICRE e do número de eleitores relatado não pode ser garantida. Significa também que ninguém pode garantir que todos os portadores de cartões sejam de facto eleitores legítimos.

Na sua resposta, em nenhum momento a CNE nega esta grave debilidade que, só por si, não permite garantir a relização de eleições justas. Se não há garantias de que os portadores de cartões eleitorais são eleitores legítimos, não se pode garantir, igualmente, a integridade dos cadernos eleitorais e do correspondente mapeamento eleitoral.

Apesar de todas estas debilidades que se registam no FICRE, a CNE escreveu ao Presidente da República, em Maio, que tem as condições criadas para a realização de eleições justas, nos termos da lei.

II . Publicação dos Nomes dos Membros das Mesas e das Assembleias de Voto

A questão suscitada, não se refere à directiva da CNE que “estabelece os procedimentos, regras e mecanismos para o processo de recrutamento, selecção e contratação” desses trabalhadores temporários da CNE. Refere-se sim à prática da CNE de parcialidade, não transparência, e falta de isenção.

Os angolanos querem saber se há ou não há entre estes trabalhadores, pessoas “impostas” pela Casa Militar ou ligadas aos Serviços de Informação.

Há ou não há agentes das forças militarizadas entre os supervisores logísticos?

Há ou não há agentes dos SINFO entre os membros das mesas e das assembleias de voto? Quantos dos presidentes das mesas de voto pertencem ao Partido que está no poder há mais de 30 anos? Quantos dos presidentes das assembleias de voto pertencem aos partidos que estão actualmente na oposição?

São estas as questões objectivas que os angolanos exigem que a CNE responda.

III. Delegados de Lista

A questão suscitada não se refere aos prazos já dilatados pela CNE. Refere-se ao método seguido pela CNE para o registo e credenciamento dos delegados de lista para poderem cumprir os seus deveres.

A lei estabelece que a CNE, através das Comissões Municipais Eleitorais, deve remeter a cada candidatura, até 10 dias antes da eleição, “uma lista confirmando a identificação e registo dos delegados de lista, efectivos e suplentes, e as respectivas credenciais a utilizar no dia da eleição”. Na mesma altura, a CNE deve publicar em três dos jornais mais lidos do país, durante 3 dias, os nomes dos delegados de lista indicados para cada município”.

Até à data do nosso Memorando, 17 de Agosto, nenhuma das mais de 150 estruturas municipais da UNITA que entregara suas listas em tempo, recebeu tal confirmação com as respectivas credenciais. De facto, a tres dias das eleições, a grande maioria dos delegados de lista da UNITA não está devidamente credenciada.

Recebemos, sim, indicações repetidas de delegados de lista que, sendo eleitores legítmos, possuidores de cartões eleitorais legítimos, “não constam do sistema”, segundo a CNE. Temos centenas de casos desses no maior círculo eleitoral provincial onde a estimativa da tendência de voto favorável à UNITA é superior a 65%.

Será mera coincidência? Ou estamos apenas diante de uma prova das debilidades do FICRE já referidas pelos auditores?

 

Analistas da TPA irritam Reginaldo e Sousa Jamba

Luanda - Os comentarios feitos, na TPA, por analistas próximos ao governo em torno das eleições de 31 de Agosto terá irritado algumas figuras publicas angolanas por se terem revelados eivados de parcialidades, de ataques a oposição e sem argumentação cientifica.

Fonte: Club-k.net

Reginaldo Silva e Sousa Jamba são dois jornalistas de referencia que expuseram a sua indignação nas redes sócias respeitantes papel ao quarteto de analistas da TPA: Walter Filipe, jurista e assessor para os assuntos sócias do Vice-PR, Fernando Dias dos Santos, Elias Chinguli, do governo provincial de Luanda, Berlamino Van-Dunem consultor do gabinete que cuida da imagem do executivo e Francisco Ramos da Cruz, funcionário do Serviço de Inteligência Externa que esta em vias de ser despachado para Lisboa como diplomata.

Para Reginaldo Silva “Acho que na TPA só hoje está a terminar a Campanha Eleitoral, com a particularidade de todos os tempos de antena desta sexta-feira terem sido preenchidos com a campanha do MPLA/JES, conforme atesta o conteúdo das agressivas opiniões (anti-oposição) deste "quarteto de ataque", que tive a oportunidade de seguir com alguma atenção nas últimas horas.”
“Acabei de ouvir um membro do painel do debate da TPA a dizer que recebeu uma chamada de Adalberto da Costa Junior e João Paulo Nganga que reclamaram o facto de que não estão presentes no debate não houve vozes que representam, por exemplo, a UNITA.” disse Sousa Jamba acrescentando que “Parece que há uma cultura que se subestima a inteligência do publico. Quando o painel faz uma acusação contra, por exemplo, a liderança da UNITA, espera-se de outro argumento. A ausência de tal revela um certo gangsterism intelectual. Fiquei muito triste porque sei a qualidade de debate em outros países Africanos”
“Um membro do painel a debater as eleições Angolanas na TPA criticou o Abel Chivukuvuku por ter falado á população do Bailundo em Umbundu. O Abel Chivukuvuku (assim como o Alcides Sakala) pertence à linha da família real do Bailundo. Porque é que ele tinha que falar com o povo do Bailundo só em Português?”, questionou Sousa Jamba.
“Já vi o Abel Chivukuvuku a falar na prestigiosa Chatham House em Londres não em Umbundu mais em Inglês. Também já vi o Abel Chivukuvuku a discursar numa reunião na mãe dos parlamentos (o parlamento da Westminster) não em Umbundu mais em Inglês.” Lembrou dando exemplo de países em que presenciou Abel Chivukuvuku a falar em outras línguas.
“Em Paris, já vi o Abel Chivukuvuku a dar uma palestra não em Umbundu mais em Francês! Na África do Sul (Johanesburgo) também já vi o Abel Chivukuvuku a dar uma palestra em Inglês! Agora mesmo, acabei de ver um clipe do Abel Chivukuvuku a falar no Norte de Angola --- não em Umbundu mais em LINGALA! Como dizia o Oscar Wilde, “The truth is never simple and pure.”, terminou.