Provedoria de Justiça garante exercício de cidadania

Inaugurado edifício na Cidade Alta
Provedoria de Justiça garante exercício de cidadania

A ministra da Justiça, em representação do Presidente da República, inaugurou esta semana o edifício da Provedoria de Justiça, órgão criado há sete anos e que serve de ligação entre os cidadãos e o poder.

Guilhermina Prata afirmou que o momento é de “grande dignidade” e de “avanços progressistas” dos trabalhos do Executivo para a necessária tarefa de conferir todas as garantias do exercício do direito legitimamente conferidos pela lei na óptica da realização material do acesso à justiça e ao direito.
“O majestoso edifício da Provedoria de Justiça, que acabámos de inaugurar, comprova a dedicação do Executivo e o compromisso sério para com a justiça, bem como a criação de um mecanismo de concretização de busca pelo desenvolvimento social e económico”, frisou a titular da pasta, argumentando que o “país está numa fase do seu crescimento económico e social em que precisa de ver criadas e reforçadas as garantias de acessibilidade à justiça e o respeito pelos direitos e liberdade dos cidadãos, bem como os mecanismos de acesso das entidades capacitadas para a viabilização destes interesses”.
“É patente a necessidade de um órgão independente na persecução da justiça por via não judicial e na tutela do interesse dos cidadãos”, acrescentou a ministra, salientando que a Provedoria de Justiça representa um signo designativo desta mais nobre conquista de todos os angolanos.

A responsável reconheceu ainda que a obra é de raiz e visa ajudar o cidadão comum a tomar contacto com as instituições de forma mais célere, eficiente e tem por objectivo reforçar o empenho do Executivo na promoção da paz, justiça e democracia.

“Não haverá nenhuma entidade mais habilitada para se debruçar sobre conceitos de Provedoria de Justiça, senão o próprio provedor”, finalizou.
A Provedoria de Justiça é um órgão independente ao serviço da defesa do cidadão, vai ao encontro dele, informando-o, tratando e assegurando os seus direitos para garantir a preservação dos mesmos.

O seu objectivo é conferir maior dignidade ao cidadão, aproximando o poder das comunidades numa clara demostração do cumprimento do compromisso assumido pelo Executivo para com a justiça e a sua efectivação na defesa dos direitos elementares dos cidadãos.

A construção do edifício da Provedoria de Justiça durou cerca de 43 meses, o equivalente a três anos e sete meses, e custou aos cofres do Estado cerca de 26 milhões de dólares. A obra esteve sob a responsabilidade da empresa de construção civil Mota-Engil, conforme garantiu o engenheiro Leonel Pinto da Cruz.

Como denunciar

Finalmente, o cidadão tem uma casa para apresentar as suas reclamações e queixas, presencialmente, por escrito, por telefone ou por internet, contra as ilegalidades e injustiças cometidas pelos órgãos da Administração Pública e das empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos, concessionárias de serviços públicos ou de exploração de domínio público. 
http://www.provedor-jus.co.ao/
 

Do Miramar à Cidade Alta

O provedor de Justiça, Paulo Tchipilica, considera que com a inauguração do novo edifício cessa a invisibilidade da Provedoria de Justiça, bem como a angústia, a incerteza, a insatisfação dos cidadãos que não sabiam onde se dirigir - se ao núcleo ou ao Miramar – onde estavam instalados a senhora Provedora de Justiça-adjunta e seus colaboradores e os Serviços Técnicos ou se deveriam apresentar-se no edifício da Assembleia Nacional, da Secretaria-Geral e das Comissões Parlamentares, onde funcionava o Provedor de Justiça com o seu secretariado, num espaço exíguo em que os cidadãos se acotovelavam.

Paulo Tchipilica reconheceu que mesmo funcionando em condições difíceis, sem sede e sem instalações, o cidadão, destinatário destes serviços, não ficou sem atendimento, nem tão pouco foram postos em causa os superiores desígnios e objectivos das mais altas instâncias do país.

“Foram visitadas, mais de uma vez, todas as províncias de Cabinda ao Cunene, quer em sessões de esclarecimento sobre a importância e a utilidade do serviço do Provedor de Justiça, quer em viagens de rotina em serviço pontual, sem descurar a visita aos Estabelecimentos Prisionais, como o estipulam as alíneas e) e f), do artigo 18.º, da Lei n.º 4/06, de 28 de Abril, Estatuto do Provedor de Justiça, bem assim como a Lei Orgânica da Provedoria de Justiça Lei n.º 5/06, que aguardam a sua apreciação e aprovação pela Assembleia Nacional, adequando-os ao figurino da actual Constituição”, explicou, valorando o princípio de que “é o Provedor de Justiça que deve ir ao encontro do cidadão e não o contrário”.

O responsável pela Provedoria de Justiça referiu que vão sendo implementados os serviços locais nas províncias, havendo, neste momento, três representações no Huambo, no Kwanza-Sul e no Cunene.

A nível internacional, Angola assume, desde Abril de 2010, a presidência de todos os Provedores de Justiça de África, tendo conseguido na vigência do mandato a acreditação da associação junto da União Africana. Neste âmbito, o Provedor de Justiça angolano é convidado e forçado a estar presente em todas as reuniões regionais e do Comité Executivo da AOMA, assim como, na qualidade de observador, em quase todos os eventos importantes da União Africana.

O continente africano também sai a ganhar por estarem acomodados na nova sede os serviços da AOMA (Associação dos Ombudsmans, Mediadores ou Provedores de Justiça Africanos).

O Edifício

O edifício da Provedoria de Justiça está situado na cidade capital, no distrito das Ingombotas, bairro Saneamento, no entroncamento entre as ruas 17 de Setembro e Pinheiro Furtado.

Com uma área edificada de 9.800.00 m², as novas instalações estão distribuídas por seis pisos, incluindo uma cave.

O edifício foi implantado num terreno de topografia plana com uma área de 2.340.00m².

O projecto estruturou o programa de espaços de forma que ao nível da cave esteja alocado um parque de estacionamento e áreas técnicas com geradores e reservatório de água.

Ao nível do rés-do-chão inferior e superior situam-se as áreas de atendimento ao público, das quais se destacam o anfiteatro com 120 lugares.

Desde o primeiro ao terceiro andar estão instalados gabinetes e áreas de apoio, de acordo com o programa de necessidades indicado pela Provedoria de Justiça, contando igualmente com 300 trabalhadores.
A área técnica possui um sistema de geração de energia alternativa, através de três geradores sincronizados de 410 kva/cada, telefone com 300 extensões digitais e 30 analógicas, sistema de climatização artificial por água gelada através de chillers, sistema automatizado de combate a incêndios através de bombagem e extinção por sprinkers equipado com uma central diesel, um reservatório de água para combate a incêndio, sistema de pressurização de água potável que acomoda dois reservatórios de água para consumo doméstico, bem como sistema de gestão técnica centralizada e dois reservatórios de combustível com capacidade de 10 mil litros/cada.

F.G.