O Ministério Público decidiu soltar os 14 militantes da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), após a tentativa de manifestar diante da sede da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), na última quinta-feira, 30.
Fonte: Mugimbu Angola
Fonte: Mugimbu Angola
Processo irá ao tribunal
A informação que vem expressa num comunicado de imprensa da Procuradoria Geral da República chegada hoje, segunda-feira, 3 ao Mugimbu Angola, dando conta que o processo irá prosseguir a instrução para remessa posterior ao tribunal competente.
Segundo o documento, o Ministério Público constatou já durante o processo de audição dos presumíveis arguidos, que dentre estes encontrava-se um candidato à deputado, facto que foi confirmado pela consulta da lista de candidatos a deputados desta mais nova formção política, disponível na internet, tendo sido de imediato reposta a legalidade da sua situação.
De referir que, os 14 manifestantes, na circunstância identificados como os principais organizadores, incorreram na infracção prevista e punida pela conjugação dos artigos 14º, nº 3 do da Lei Sobre o Direito de Reunião e das Manifestações e 188º do Código Penal e consequentemente foram detidos em flagrante delito.
De acordo com o mesmo documento, no dia 30 de Agosto de 2012, dedicado à reflexão nacional, marchavam em cortejo apeado em direcção a CNE onde pretendiam manifestar-se, numa composição de aproximadamente 200 pessoas, sendo proibida a organização e realização de desfiles e de propaganda eleitoral, nos termos conjugados dos artigos 78 e 181 da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.
Segundo o documento, o Ministério Público constatou já durante o processo de audição dos presumíveis arguidos, que dentre estes encontrava-se um candidato à deputado, facto que foi confirmado pela consulta da lista de candidatos a deputados desta mais nova formção política, disponível na internet, tendo sido de imediato reposta a legalidade da sua situação.
De referir que, os 14 manifestantes, na circunstância identificados como os principais organizadores, incorreram na infracção prevista e punida pela conjugação dos artigos 14º, nº 3 do da Lei Sobre o Direito de Reunião e das Manifestações e 188º do Código Penal e consequentemente foram detidos em flagrante delito.
De acordo com o mesmo documento, no dia 30 de Agosto de 2012, dedicado à reflexão nacional, marchavam em cortejo apeado em direcção a CNE onde pretendiam manifestar-se, numa composição de aproximadamente 200 pessoas, sendo proibida a organização e realização de desfiles e de propaganda eleitoral, nos termos conjugados dos artigos 78 e 181 da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.
Sem comentários:
Enviar um comentário