Inaugurado edifício na Cidade Alta
Provedoria de Justiça garante exercício
de cidadania
A
ministra da Justiça, em representação do Presidente da República, inaugurou
esta semana o edifício da Provedoria de Justiça, órgão criado há sete anos e
que serve de ligação entre os cidadãos e o poder.
Guilhermina
Prata afirmou que o momento é de “grande dignidade” e de “avanços progressistas”
dos trabalhos do Executivo para a necessária tarefa de conferir todas as
garantias do exercício do direito legitimamente conferidos pela lei na óptica
da realização material do acesso à justiça e ao direito.
“O majestoso edifício da Provedoria de
Justiça, que acabámos de inaugurar, comprova a dedicação do Executivo e o
compromisso sério para com a justiça, bem como a criação de um mecanismo de
concretização de busca pelo desenvolvimento social e económico”, frisou a
titular da pasta, argumentando que o “país está numa fase do seu crescimento
económico e social em que precisa de ver criadas e reforçadas as garantias de
acessibilidade à justiça e o respeito pelos direitos e liberdade dos cidadãos,
bem como os mecanismos de acesso das entidades capacitadas para a viabilização
destes interesses”.
“É patente a necessidade de um órgão
independente na persecução da justiça por via não judicial e na tutela do
interesse dos cidadãos”, acrescentou
a ministra, salientando que a Provedoria de Justiça representa um signo
designativo desta mais nobre conquista de todos os angolanos.
A
responsável reconheceu ainda que a obra é de raiz e visa ajudar o cidadão comum
a tomar contacto com as instituições de forma mais célere, eficiente e tem por
objectivo reforçar o empenho do Executivo na promoção da paz, justiça e
democracia.
“Não haverá nenhuma entidade mais
habilitada para se debruçar sobre conceitos de Provedoria de Justiça, senão o
próprio provedor”, finalizou.
A
Provedoria de Justiça é um órgão independente ao serviço da defesa do cidadão,
vai ao encontro dele, informando-o, tratando e assegurando os seus direitos
para garantir a preservação dos mesmos.
O
seu objectivo é conferir maior dignidade ao cidadão, aproximando o poder das
comunidades numa clara demostração do cumprimento do compromisso assumido pelo
Executivo para com a justiça e a sua efectivação na defesa dos direitos
elementares dos cidadãos.
A
construção do edifício da Provedoria de Justiça durou cerca de 43 meses, o
equivalente a três anos e sete meses, e custou aos cofres do Estado cerca de 26
milhões de dólares. A obra esteve sob a responsabilidade da empresa de
construção civil Mota-Engil, conforme garantiu o engenheiro Leonel Pinto da
Cruz.
Como denunciar
Finalmente,
o cidadão tem uma casa para apresentar as suas reclamações e queixas,
presencialmente, por escrito, por telefone ou por internet, contra as
ilegalidades e injustiças cometidas pelos órgãos da Administração Pública e das
empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos, concessionárias de
serviços públicos ou de exploração de domínio público.
http://www.provedor-jus.co.ao/
Do Miramar à Cidade Alta
O
provedor de Justiça, Paulo Tchipilica, considera que com a inauguração do novo
edifício cessa a invisibilidade da Provedoria de Justiça, bem como a angústia,
a incerteza, a insatisfação dos cidadãos que não sabiam onde se dirigir - se ao
núcleo ou ao Miramar – onde estavam instalados a senhora Provedora de Justiça-adjunta
e seus colaboradores e os Serviços Técnicos ou se deveriam apresentar-se no
edifício da Assembleia Nacional, da Secretaria-Geral e das Comissões
Parlamentares, onde funcionava o Provedor de Justiça com o seu secretariado,
num espaço exíguo em que os cidadãos se acotovelavam.
Paulo
Tchipilica reconheceu que mesmo funcionando em condições difíceis, sem sede e
sem instalações, o cidadão, destinatário destes serviços, não ficou sem
atendimento, nem tão pouco foram postos em causa os superiores desígnios e
objectivos das mais altas instâncias do país.
“Foram
visitadas, mais de uma vez, todas as províncias de Cabinda ao Cunene, quer em
sessões de esclarecimento sobre a importância e a utilidade do serviço do
Provedor de Justiça, quer em viagens de rotina em serviço pontual, sem descurar
a visita aos Estabelecimentos Prisionais, como o estipulam as alíneas e) e f),
do artigo 18.º, da Lei n.º 4/06, de 28 de Abril, Estatuto do Provedor de
Justiça, bem assim como a Lei Orgânica da Provedoria de Justiça Lei n.º 5/06,
que aguardam a sua apreciação e aprovação pela Assembleia Nacional,
adequando-os ao figurino da actual Constituição”, explicou, valorando o
princípio de que “é o Provedor de Justiça que deve ir ao encontro do cidadão e
não o contrário”.
O
responsável pela Provedoria de Justiça referiu que vão sendo implementados os
serviços locais nas províncias, havendo, neste momento, três representações no
Huambo, no Kwanza-Sul e no Cunene.
A
nível internacional, Angola assume, desde Abril de 2010, a presidência de todos
os Provedores de Justiça de África, tendo conseguido na vigência do mandato a
acreditação da associação junto da União Africana. Neste âmbito, o Provedor de
Justiça angolano é convidado e forçado a estar presente em todas as reuniões regionais
e do Comité Executivo da AOMA, assim como,
na qualidade de observador, em quase todos os eventos importantes da União
Africana.
O
continente africano também sai a ganhar por estarem acomodados na nova sede os
serviços da AOMA
(Associação dos Ombudsmans, Mediadores ou Provedores de Justiça Africanos).
O Edifício
O
edifício da Provedoria de Justiça está situado na cidade capital, no distrito
das Ingombotas, bairro Saneamento, no entroncamento entre as ruas 17 de Setembro
e Pinheiro Furtado.
Com
uma área edificada de 9.800.00 m², as novas instalações estão distribuídas por
seis pisos, incluindo uma cave.
O
edifício foi implantado num terreno de topografia plana com uma área de
2.340.00m².
O
projecto estruturou o programa de espaços de forma que ao nível da cave esteja
alocado um parque de estacionamento e áreas técnicas com geradores e
reservatório de água.
Ao
nível do rés-do-chão inferior e superior situam-se as áreas de atendimento ao
público, das quais se destacam o anfiteatro com 120 lugares.
Desde
o primeiro ao terceiro andar estão instalados gabinetes e áreas de apoio, de
acordo com o programa de necessidades indicado pela Provedoria de Justiça,
contando igualmente com 300 trabalhadores.
A
área técnica possui um sistema de geração de energia alternativa, através de
três geradores sincronizados de 410 kva/cada, telefone com 300 extensões digitais e 30
analógicas, sistema de climatização artificial por água gelada através de chillers, sistema automatizado de combate
a incêndios através de bombagem e extinção por sprinkers equipado com uma
central diesel, um reservatório de água para combate a incêndio, sistema de
pressurização de água potável que acomoda dois reservatórios de água para
consumo doméstico, bem como sistema de gestão técnica centralizada e dois
reservatórios de combustível com capacidade de 10 mil litros/cada.
F.G.
